Sobreposição com UNIDADES de conservação E TERRAS INDÍGENAS
Mapa dos Blocos dO 3° CICLO oP ANP 14/04/22
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Unidades de conservação assim como aldeias e terras indígenas podem ser visualizadas nesses mapas. A proximidade de certas áreas é extremamente preocupante, pelo elevado risco que o petróleo traz em sua exploração.
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sobre a 17 rodada
#MARSEMPETRÓLEO
Sobre a 17ª rodada de licitação de petróleo e gás
A Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) realizou, no dia 07 de outubro de 2021, a 17ª Rodada de Licitação de Petróleo, ofertando 92 blocos de exploração em 4 Bacias: Potiguar (Nordeste), Campos e Santos (Sudeste) e Pelotas (Litoral de Santa Catarina) dia 07 de outubro.
Não existem estudos suficientes sobre os impactos que a exploração nestas áreas pode ocasionar. O protocolo de ação da ANP é a realização destes estudos após o leilão, depois que as empresas já tiverem adquirido os blocos. As nove empresas autorizadas a participar deste empreendimento são EcoPetrol, 3R Petroleum, Petrobrás, Shell, Chevron, Karoon, TotalEnergies, Murphy Oil e Wintershall DEA.
As áreas de maior risco, encontram-se nos Blocos Potiguar e Pelotas, pois apresentam riquíssima biodiversidade marinha,áreas de reprodução de peixes importantes para a pesca e outros animais marinhos ameaçados de extinção, tais como a Baleia Azul e outras.
Pela falta de AAAS (Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares), as operações de pesquisa, exploração e explotação de petróleo, caso os blocos seja adquiridos, ocorrerão com níveis altos de risco operacional, e portanto asseverando eventos de vazamentos de pequena, média e grande monta. Além disso, a própria operação gera perdas para a produção da pesca e turismo.
Vale ainda lembrar que no mercado de valores internacional, diretores de petroleiras, bancos e investidores têm publicados notas informando sobre o grave risco jurídico, político e ambiental da exploração de petróleo nestas áreas, dizendo "que a ANP oferece blocos que são uma aventura petroleira perigosa e arriscada ao capital dos investidores, por oferecerem alto risco".
#MARSEMPETRÓLEO
O que dizem as outras organizações sobre o leilão
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já se posicionaram sobre a temeridade deste leilão, alegando que a falta de informações sobre os impactos gera preocupações. De acordo com o ICMBio 89 espécies ameaçadas de extinção tem suas áreas de ocorrência sobrepostas aos blocos exploratórios. Entre elas estão a Baleia Azul e a Tainha.
Para a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) “Participar deste leilão é uma temeridade, dada a fragilidade ambiental e jurídica, e também um risco efetivo para a imagem da Petrobrás, para a percepção do mercado sobre o futuro da empresa e para o preço das ações da companhia”
Além do ponto de vista ambiental, a questão econômica e social é igualmente desfavorável à participação da estatal na 17ª rodada de licitações, por expor a empresa a altos riscos de passivos ambientais, sociais e econômicos sem que houvesse a adequada avaliação dos riscos, já que a ANP decidiu não realizar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar dos blocos a serem leiloados, agravando os riscos do negócio ao ponto que a Petrobras não pode suportar.
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O descaso da ANP
A 17ª vem sendo planejada pelo governo federal, e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em especial, há mais de três anos. Em 30 de agosto de 2018 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 10 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determinou as diretrizes do planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em 2020 e 21, e autorizou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a realizar a licitação.
A ANP realizou somente uma audiência pública, em fevereiro de 2021, no Rio de Janeiro, para discutir aspectos gerais dessas licitações. Os impactos potenciais da exploração dos blocos de petróleo a serem leiloados atingirão praticamente todo o litoral brasileiro.
“Desde 2019 vimos alertando as autoridades federais, estaduais e municipais para a gravidade da situação e para a ausência de debates sobre esse tema da exploração de petróleo e gás natural. Os blocos a serem licitados na 17ª Rodada atingem mais de 10 estados costeiros, mas, até agora, apenas em Santa Catarina conseguimos ser ouvidos”, observa a advogada Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora do Instituto Internacional ARAYARA.
Ela declara que já se manifestaram contra as licitações o Ministério Público Federal em Santa Catarina, a Assembléia Legislativa do Estado, o município de Laguna (SC), a associação dos acionistas minoritários da Petrobrás, além da Federação Única dos Petroleiros e os Sindicatos de Petroleiros em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Estes últimos entraram como litisconsorte na ação civil pública que a Arayara move contra a 17ª Rodada na seção catarinense da Justiça Federal.
#MARSEMPETRÓLEO
Perda de empregos
Segundo estudos do Instituto Internacional ARAYARA, a exploração do petróleo poderá causar a perda de quase 300 mil empregos somente na cadeia produtiva da pesca (artesanal e industrial) no Estado.
“A atividade petroleira, se ocorrer, vai acontecer ao longo dos próximos 5, 6 anos, sem que um centavo de Imposto Sobre Serviços seja arrecadado pelos municípios, nem royalties ou participações especiais na renda do petróleo. Se daqui a seis anos encontrarem petróleo, aí é que os municípios começaram a receber os impostos, mas terá sido muito tarde. A associação nacional dos fabricantes de veículos, a Anfavea, já informou que a partir de 2035 nenhum veículo movido a combustível fóssil será fabricado no Brasil”, alertou o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, diretor-técnico do Observatório do Petróleo e Gás.
“Será tarde, então. Os atuais 300 mil empregos na cadeia produtiva da pesca terão sido trocados por não mais do que 15 mil empregos da indústria petrolífera, sendo que 70% deles não serão locais”, completou Bueno de Araújo.
#marsempetroleo #soslitoralsc #salvenoronha #salveabaleiaazul
o que a arayara.org tem realizado

ANÁLISES TÉCNICAS
A ARAYARA.ORG redigiu uma Nota Técnica sobre a 17a Rodada, que embasou as ações judiciais e análises de riscos sobre o leilão.
Apoiou o estudo do Observatório do Clima, sobre os montes submarinos em risco.

AÇÕES JUDICIAIS
A ARAYARA.ORG entrou com 3 Ações Civis Públicas:
- Junto ao Estado de Santa Catarina (processo 5006604-36.2021.4.04.7200 /SC)
- No Estado de Pernambuco (processo 0806096-16.2021.4.05.8300 /PE)
- No Distrito Federal - em nome da Baleia Azul em parceria com a ANDA - Agência de Notícias de Direitos de Animais e a ANAA - Associação Nacional de Advogados Animalistas (processo 1068148-31.2021.4.01.3400)
A preocupação é tão grande, que o Ministério Público do Estado do RN também entrou com uma ACP para suspender a 17a Rodada (processo 0808302-91.2021.4.05.8400 JFRN).
O Deputado Túlio Gadelha, do PDT, realizou ADPF 825 - Arguição de Preceito Fundamental, no STF com base na nota técnica do Instituto ARAYARA.ORG.
A bancada do PSOL apresentou, apoiados por nós, o PDL113/2021 - Projeto de Decreto Legislativo solicitando a Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo.
A bancada da Rede Sustentabilidade realizou uma ADPF - Arguição de Preceito Fundamental, no STF com base na auditoria do TCU. Nesta ADPF, o Governo Estadual de Pernambuco e o Distrito de Fernando de Noronha entraram como amicus e publicaram uma nota técnica.
O Instituto ARAYARA.ORG realizou no dia 05 de Outubro uma representação no TCU e a protocolização de um mandado de segurança solicitando a suspensão do leilão.

CAPACITAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Vinte e nove municípios foram mobilizados e 101 vereadores do Estado aderiram à campanha, bem como 16 prefeitos e 22 vice-prefeitos.
Ao todo 754 autoridades públicas foram notificadas em todo Brasil, 4 sindicatos mobilizados (todos os sindicatos de Pesca de SC) e foram realizadas oficinas em SC, PE, CE, RN e SP com 4.370 pessoas treinadas sobre a 17a Rodada, totalizando 128 encontros, capacitando grupos e comunidades diretamente atingidos.
Ao lado do movimento internacional Friday’s For Future Brasil o Instituto ARAYARA.ORG iniciou a campanha Greve por Noronha, com uma série de ações grevistas presenciais e digitais. Foram realizadas lives com centros acadêmicos.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Pela ANP não ter realizado a devida consulta pública dos Estados, Municípios e Comunidades de territórios confrontantes aos blocos ofertados, o Instituto Internacional ARAYARA.ORG tem realizado, em conjunto com as Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e organizações parcerias, audiências públicas para informar e consultar a população sobre o leilão.
Já foram realizadas as seguintes audiências públicas:
- Assembléia Legislativa SC
- Assembléia Legislativa PE
- Laguna, SC
- Florianópolis, SC
- Bombinhas, SC
- Araranguá, SC
- Palhoça, SC
- Joinville, SC
- Imbituba, SC
- Garopaba, SC
- Itajaí, SC
No total, estiveram presentes presencialmente nas Audiências Publicas 3.786 pessoas e remotamente + 50.000.

litigância administrativa
Notificamos, extra-judicialmente, as 09 empresas inscritas para a 17a Rodada da ANP apontando os riscos jurídicos e de imagem:
- ECOPETROL,
- WINTERSHALL DEA
- KAROON
- PETROBRÁS
- 3R PETROLEUM
- SHELL
- CHEVRON
- TOTAL ENERGIES
- MURPHY OIL

petições e cartas abertas
O Instituto ARAYARA.ORG levantou 3 petições contra o leilão da 17ª, que juntas já tem mais de 1,500,000 4.870.000 assinaturas:
Petição #SOSLitoralSC
Petição #SalveBaleiaAzul
Petição #SalveNoronha
Foram criadas Cartas e Pedidos Formais ao Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional do Petróleo e Gás, e o Conselho Nacional de Política Energética para a retirada do Blocos da Bacia de Santos e Pelotas, tais como a CARTA DE FLORIANÓPOLIS (ALESC, Joinville, Bombinhas), a Carta de Palhoça e Carta de Garopaba. Estas mesmas cidades assinaram cartas de apoio ao fim do leilão. A Câmara de Vereadores de Imbituba aprovou uma moção e a Prefeitura de Imbituba publicou uma carta aberta contra a realização do leilão.
O Conselho Gestor da APA Baleia Franca - CONAPABF publicou uma moção de repúdio APA Baleia Franca à forma de realização da 17a Rodada.
no dia 04 de outubro, o Movimento Fridays for Future Brasil entregou uma carta aberta à ANP assinada por diversas entidades da sociedade civil e do movimento jovem e de estudantes.

ARTIVISMO
Realizamos diversas ações de artivismo com o movimento Extinction Rebellion Brasil e Fridays for Future Brasil.
No dia 23 de Setembro, fizemos um protesto em frente à sede da PETROBRÁS, no Rio de Janeiro.
No dia 02 de Outubro, realizamos protesto em frente às sedes das petroleiras ECOPETROL, WINTERSHALL DEA e KAROON no Rio de Janeiro.

COMUNIDADES IMPACTADAS
Capacitamos, informamos e mobilizamos centenas de comunidades que serão impactadas por este leilão, dentre elas:
- CONFREM BRASIL - Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiras e Marinha;
- Colônias de Pescadores e Pescadoras artesanais de todas as regiões de SC, PE e RN
- Surfistas
- Comunidades indígenas que vivem em regiões litorâneas
- MARDELUTA
- Povos atingidos pelo vazamento de petróleo de 2019
documentos para download
arquivos para consulta 17 rodada
- Nota Técnica da Arayara referente à 17ª rodada
- Nota Técnica do Ibama
- Nota Técnica do ICMBio
- ACP (PE) - Bacia de Potiguar - Petição inicial
- ACP (PE) - Decisão interlocutória
- ACP (SC) - Bacia de Pelotas - Petição inicial
- ACP (SC) - Decisão monocrática - TRF 4ª Região
- ACP (SC) - Manifestação do MPF-SC
- ACP (SC) - decisão interlocutória - Tutela provisória de urgência
- ACP em favor da Baleia Azul e outros animais
- ACP da Baleia Azul - Decisão intercorrente
- ACP (RN) - Movimentação do processo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 113/2021
- ADPF 825 (STF) - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (PDT)
- ADPF 887 (STF) - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Rede Sustentabilidade)
- Mandado de Segurança Coletivo (DF)
- Representação TCU
- Carta de Florianópolis - ALESC
- Moção CONAPABF Baleia Franca
- Moção Imbituba - Camara Vereadores
- Carta de Imbituba - Prefeitura
- Carta da Palhoça
- Carta de Garopaba
- Carta Fridays Zero Carbono
- Pacote de notificações extra-judiciais enviado às empresas inscritas para o leilão
- Distrito de Noronha e Agência Estadual de Meio Ambiente - PE ingressam como amicus na ADPF
- Nota técnica SEMAS Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH- PE
- Arayara ingressa como amicus na ADPF da Rede Sustentabilidade
- Acórdão do TCU
galeria de imagens
audiências públicas

Audiência Pública: Araranguá/SC 29/09/2021

Audiência Pública: Bombinhas/SC 30/10/2021

Audiência Pública: Garopaba/SC 27/09/2021

Audiência Pública: Itajaí/SC 04/10/2021

Audiência Pública: Joiville/SC 12/08/2021

Audiência Pública: Assembleia Legislativa/SC 08/2021
galeria de mapas
Mapas dos Blocos Ofertados na 17 rodada




